Política de Privacidade

Ao utilizar o Portal do Cidadão para registrar uma solicitação de serviço público, coletamos apenas as informações fornecidas voluntariamente pelo cidadão:

• Nome completo
• Telefone para contato
• Endereço da ocorrência (rua, bairro, ponto de referência)
• Descrição do problema
• Fotografias do local (quando enviadas voluntariamente)

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

• Registrar e processar a solicitação de serviço público municipal
• Gerar o número de protocolo para acompanhamento
• Permitir que a equipe técnica localize e resolva o problema reportado
• Entrar em contato com o solicitante sobre o andamento do serviço, quando necessário

Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia e protegidos por medidas técnicas e organizacionais adequadas para prevenir acesso não autorizado, perda ou alteração. O acesso aos dados é restrito a funcionários autorizados da SEMOSP.

Os dados pessoais NÃO são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros. As informações são acessíveis exclusivamente pela equipe da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e setores diretamente envolvidos na execução do serviço solicitado.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), o cidadão tem direito a:

• Solicitar informações sobre quais dados pessoais estão sendo tratados
• Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a exclusão dos dados pessoais (quando não houver obrigação legal de retenção)
• Revogar o consentimento a qualquer momento

O Portal do Cidadão utiliza apenas cookies essenciais para o funcionamento do sistema (como armazenamento local para cache do PWA). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental.

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta mesma página. Recomendamos consultá-la regularmente.